Pedido de Cartão de Cidadão

A obtenção do Cartão de Cidadão é obrigatória para todos os cidadãos nacionais, residentes em Portugal ou no estrangeiro, a partir do 20.º dia após o registo do nascimento.

 

O Cartão de Cidadão pode ser pedido por:
  • Cidadãos com nacionalidade portuguesa;
  • Cidadãos brasileiros ao abrigo do Tratado de Porto Seguro e com título de residência válido.
 
Poderá efetuar o pedido de Cartão de Cidadão:

Para mais informações, consulte o Portal do Cidadão.



Renovação do Cartão de Cidadão

A renovação do Cartão de Cidadão deve ser feita nos seguintes casos:
  • Perda, destruição, roubo ou furto;
  • Mau estado de conservação ou de funcionamento;
  • Emissão de novos certificados por motivos de revogação dos anteriores;
  • Perda da 
    carta PIN Carta remetida pelos serviços de Cartão de Cidadão com todos os códigos PIN associados ao Cartão
    ;
  • Perda de validade nos próximos seis meses;
  • Desatualização dos elementos de identificação.
 
O prazo geral de validade do Cartão de Cidadão é de 10 anos. Para cidadãos nacionais com idade inferior a 25 anos, o Cartão de Cidadão tem um prazo de validade de 5 anos. A renovação deve ser realizada até 6 meses antes da expiração do prazo referido, ou quando tenha sofrido alteração dos elementos de identificação nele constantes.
 
Poderá efetuar o pedido de renovação do Cartão de Cidadão:
 
 
Para mais informações, consulte o Portal do Cidadão: Cartão de Cidadão - renovação .
 
Para pedidos e renovações de Cartão de Cidadão pode utilizar o serviço de agendamento, onde poderá, através de e-mail ou telefone, indicar a data e o local para o qual pretende agendar.
 
 

Cancelamento do Cartão de Cidadão

O cancelamento do Cartão de Cidadão deverá ser realizado em casos de perda, destruição, roubo ou furto. Deve ser efetuado no prazo de 10 dias após o conhecimento da perda, destruição, furto ou roubo.
 
Poderá efetuar o cancelamento do Cartão de Cidadão:
 
 
 

Alteração de morada no Cartão de Cidadão

Os pedidos de alteração de morada podem ser realizados online através do Portal do Cidadão, ou em Balcões de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), em balcões das Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão que disponibilizam o serviço, bem como através do Portal do Cidadão.
 
Para mais informações, poderá consultar o serviço Cartão de Cidadão - alteração de morada no Portal do Cidadão.