Pedido e Renovação de Cartão

A obtenção do Cartão de Cidadão é obrigatória para todos os cidadãos nacionais, residentes em Portugal ou no estrangeiro, a partir do 20.º dia após o registo do nascimento.


Pedido de Cartão de Cidadão:

 
O Cartão de Cidadão pode ser pedido por:
  • Cidadãos com nacionalidade portuguesa;
  • Cidadãos brasileiros ao abrigo do Tratado de Porto Seguro e com título de residência válido.
 
Poderá efetuar o pedido de Cartão de Cidadão:

Para mais informações consulte o Portal do Cidadão.



Renovação do Cartão de Cidadão


A renovação do Cartão de Cidadão deve ser feita nos seguintes casos:
  • Perda ou roubo;
  • Perda da
    carta PIN Carta remetida pelos serviços de Cartão de Cidadão com todos os códigos PIN associados ao Cartão
    ;
  • Perda de validade nos próximos seis meses;
  • Alteração de elementos visíveis no documento, designadamente:
    • Apelido(s);
    • Nome(s) próprio(s);
    • Filiação;
    • Nacionalidade;
    • Data de nascimento;
    • Sexo;
    • Fotografia;
    • Assinatura.
 
O prazo geral de validade do Cartão de Cidadão é de 10 anos, para cidadãos nacionais com idade inferior a 25 anos, o Cartão de Cidadão tem um prazo de validade de 5 anos. A renovação deve ser realizada até 6 meses antes da expiração do prazo referido, ou quando tenha sofrido alteração de dados pessoais do cidadão nele constantes.
 
Poderá efetuar o pedido de renovação do Cartão de Cidadão:
 
 
Para mais informações consulte Portal do Cidadão.
 
Para pedidos e renovações de Cartão de Cidadão pode utilizar o serviço de agendamento, onde poderá, através de e-mail ou telefone, indicar a data e o local para o qual pretende agendar.
 
 

Alteração de morada no Cartão de Cidadão

Os pedidos de alteração de morada podem ser realizados em Balcões de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), em balcões das Lojas do Cidadão e Espaços Cidadão que disponibilizam o serviço, bem como através do Portal do Cidadão.
 
Para mais informações, poderá consultar o serviço Cartão de Cidadão - alteração de morada no Portal do Cidadão.