Atributos de eleitos locais
SCAP Autárquico - Sistema de Certificação de Atributos Profissionais
Para associar atributos de eleitos locais vai precisar de:
- indicar a data da sua investidura como Eleito Local
- indicar o número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) da entidade
- anexar PDF da Ata de instalação ou nomeação.
Antes de associar os atributos, certifique-se junto da Câmara Municipal de que os seus dados como Eleito Local estão atualizados na plataforma SIREL. A Câmara Municipal deverá também carregar nesta plataforma a Ata de instalação ou nomeação relativa à sua função.
O SCAP Autárquico está disponível para:
- Presidentes de Câmara
- Vereadoras/es
- Presidentes ou Membros das Assembleias Municipais
- Presidentes ou Membros das Assembleias de Freguesia
- Presidentes ou Membros da Junta de Freguesia.
Os cidadãos que exercem funções como Eleitos Locais podem autenticar-se, com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão, em portais da Administração Pública, e/ou assinar documentos digitais na qualidade das funções que desempenham.
Consulte o manual de procedimentos do SCAP Autárquico para saber como associar os atributos passo-a-passo, autenticar-se ou assinar um documento digital na qualidade de Eleito Local.
