Assinatura digital Autenticação.gov

A assinatura digital tem a mesma validade legal que uma assinatura à mão, e é válida com qualquer software que lhe permita assinar digitalmente.

Uma assinatura digital possui certificados digitais associados que asseguram a identidade de quem assina um documento digital.

O Estado português garante a certificação de assinaturas digitais realizadas com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital (CMD).

Nota: Alguns softwares de leitura de ficheiros PDF podem não reconhecer a assinatura digital. No entanto, a assinatura digital é válida.

Assinatura digital com Selo Temporal, Motivo e Local

Se quiser que a data e hora da assinatura fiquem registadas no momento da assinatura digital, deverá utilizar a aplicação Autenticação.gov para computador e escolher a opção de Selo Temporal

Pode também escolher adicionar à assinatura as informações de Motivo e/ou Local, na aplicação móvel gov.pt com CMD, na aplicação Autenticação.gov para computador ou assinatura com CMD pelo navegador web.