Assinatura Digital com Chave Móvel Digital
Com a Chave Móvel Digital pode assinar documentos digitais com a mesma validade de uma assinatura à mão. A assinatura digital com Chave Móvel Digital é certificada pelo Regulamento 910/2014 da União Europeia.
Saiba mais sobre assinatura digital.
Para assinar documentos com Chave Móvel Digital é necessário:
- ter a Chave Móvel Digital ativada
- ter a assinatura digital da CMD ativada
- código PIN de assinatura da CMD (que pode ser diferente do código PIN da CMD)
Software para assinar documentos com Chave Móvel Digital
A aplicação Autenticação.gov para computador permite-lhe assinar vários tipos de documentos e ficheiros, incluindo PDFs.
Inclui também várias funcionalidades avançadas de assinatura, tais como:
- assinatura de vários documentos ao mesmo tempo
- assinatura com atributos profissionais
- assinatura com opção de Selo Temporal, Motivo ou Localização.
A assinatura digital também é válida se usar outros softwares
Existem vários programas (ex. visualização e edição de documentos, aplicações de produtividade ou escritório, correio eletrónico, entre outros) com funcionalidades de assinatura com certificados digitais. Para mais informações, consulte a documentação desses programas.
Nota: Alguns softwares de leitura de ficheiros PDF podem não reconhecer a assinatura digital. No entanto, a assinatura digital é válida.
Ativar a assinatura digital
Pode ativar a assinatura digital da CMD assim que ativar a sua Chave Móvel Digital, ou numa data posterior:
Online
Atenção:
Se a ativação da Chave Móvel Digital tiver sido feita online via Portal das Finanças, ou via TV BOX, saiba como poderá ativar a função de assinatura digital mais abaixo*
Presencialmente
Em qualquer balcão ou serviço que disponibilize a ativação da Chave Móvel Digital
- Espaços Cidadão e Espaços Empresa
- Serviços do IRN
- Serviços do Registo Criminal
- Balcões de Registo Nacional de Testamento Vital (RENTEV) do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
- Balcões da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) nos Açores
*Nota - Se tiver ativado a Chave Móvel Digital com os seus dados de acesso ao Portal das Finanças, ou através da sua TV BOX, só poderá ativar a função de assinatura digital da Chave Móvel Digital num balcão de atendimento.
Política, declaração de práticas e condições gerais de utilização da assinatura digital da Chave Móvel Digital
■OUTRAS APLICAÇÕES QUALIFICADAS PARA ASSINATURA COM CMD
(assinatura de prescrições médicas - disponível para iOS e Android)
(assinatura de prescrições médicas - para Windows)
(assinatura de documentos PDF para utilizadores da plataforma Compete2020 - via browser)
