Perguntas frequentes sobre Cartão de Cidadão

O chip (componente eletrónica do Cartão de Cidadão) desempenha um papel crucial no funcionamento do cartão enquanto documento eletrónico. Está dependente do chip e das aplicações que com este interagem a capacidade de:

• Guardar e permitir o acesso em segurança aos dados residentes no chip ;
• Permitir a utilização do cartão enquanto mecanismo de autenticação forte em múltiplos canais de interação;
• Permitir a utilização do cartão como mecanismo seguro de criação de assinaturas eletrónicas qualificadas;
• Suportar a gestão do ciclo de vida do Cartão de Cidadão, em articulação com os demais sistemas de informação e procedimentos envolvidos.

Resumidamente, para além dos elementos de identificação visíveis no cartão (excetuando a assinatura), no chip ficam ainda:

• Os restantes dados biométricos do cidadão (impressões digitais);
• Morada;
• Informação relativa a indicações eventuais;
• Outras informações que podem ser registadas opcionalmente pelo titular numa zona destinada a arquivarem notas pessoais (Bloco de Notas) de leitura pública, mas de escrita limitada ao titular;
• Data de emissão;
• Certificado para autenticação segura;
• Certificado qualificado para assinatura eletrónica qualificada;

Aplicações informáticas necessárias ao desempenho das funcionalidades do Cartão de Cidadão e à sua gestão e segurança.

Os certificados digitais são ficheiros eletrónicos utilizados para identificar univocamente pessoas e recursos. Um certificado digital pode ser utilizado como forma de identificação digital, como se de um bilhete de identidade eletrónico se tratasse, podendo igualmente ser utilizado para efetuar transações eletrónicas com segurança, assinar digitalmente documentos e disponibilizar outros mecanismos para fins de confidencialidade. A assinatura digital possui valor legal e garante o não repúdio sobre os atos realizados com o recurso aos certificados digitais.

A utilização dos certificados digitais associados ao Cartão de Cidadão é garantida 24 horas após o levantamento do Cartão de Cidadão. Este período de tempo aplica-se tanto para o certificado de autenticação como para o certificado de assinatura digital a partir do momento da sua ativação.

Para efetuar a atualização do plugin Autenticação.Gov deverá primeiro proceder à desinstalação do plugin Autenticação.Gov instalado e só depois é que deverá proceder à instalação da versão mais recente a partir da seguinte localização: https://autenticacao.gov.pt/fa/ajuda/autenticacaogovpt.aspx#installAgent.