Atributos de eleitos locais

SCAP Autárquico - Sistema de Certificação de Atributos Profissionais

Para aderir vai precisar de:

  • indicar a data da sua investidura como Eleito Local
  • indicar o número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) da entidade
  • anexar PDF da Ata de instalação ou nomeação.

Antes de aderir, certifique-se junto da Câmara Municipal de que os seus dados como Eleito Local estão atualizados na plataforma SIREL. A Câmara Municipal deverá também carregar nesta plataforma a Ata de instalação ou nomeação relativa à sua função.

O SCAP Autárquico está disponível para:

  • Presidentes de Câmara
  • Vereadoras/es
  • Presidentes ou Membros das Assembleias Municipais
  • Presidentes de Junta de Freguesia.

Os cidadãos que exercem funções como Eleitos Locais podem autenticar-se, com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão, em portais da Administração Pública, e/ou assinar documentos digitais na qualidade das funções que desempenham.

Consulte o manual de procedimentos do SCAP Autárquico para saber como aderir passo-a-passo, autenticar-se ou assinar um documento digital na qualidade de Eleito Local.