Sobre o Cartão de Cidadão

O Cartão de Cidadão é um documento de identificação físico que contém um chip (smartcard), permitindo identificar o cidadão português perante qualquer entidade pública ou privada, pessoalmente ou de forma digital.

Um só documento

O Cartão de Cidadão veio substituir vários outros documentos, agregando num só cartão os números de:

  • identificação civil
  • identificação fiscal
  • utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
  • identificação da segurança social

O Cartão de Cidadão substituiu também o cartão de eleitor (e respetivo número), sendo que para votar basta apenas apresentar o seu Cartão de Cidadão.

Funcionalidades do Cartão de Cidadão

As funcionalidades digitais do Cartão de Cidadão permitem à/ao cidadã/ão autenticar-se, realizar serviços através da Internet ou assinar documentos digitais.

Para aceder a estas funcionalidades é necessário um leitor de cartões smartcard e os códigos PIN que constam na carta que lhe é entregue quando se pede ou renova o Cartão de Cidadão.

Os certificados digitais de autenticação e assinatura digital, associados ao Cartão de Cidadão, ficam disponíveis 48 horas depois de os ativar num balcão de levantamento do Cartão de Cidadão.

Para sua segurança, a ativação dos certificados digitais só pode ser feita presencialmente.

  • Se levantar o seu Cartão de Cidadão num balcão, pode pedir para ativar os certificados digitais nesse momento.
  • Se receber o seu Cartão de Cidadão por correio, terá de se dirigir a um balcão de levantamento do Cartão de Cidadão para pedir a ativação dos certificados digitais.