Atributos Profissionais

O cidadão pode autenticar-se e assinar documentos enquanto tal ou na qualidade das funções que desempenha na sociedade enquanto profissional qualificado.
 
O Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) permitirá ao cidadão, através do Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital (CMD):
  • Autenticar-se junto dos portais e sítios na Internet de diferentes entidades públicas;
  • Assinar documentos na qualidade das funções que desempenha enquanto profissional.
 

Os dirigentes públicos podem aderir ao Sistema de Certificação de Atributos Profissionais, nos termos do previsto na legislação (artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 83/2016), para autenticação e assinatura nessa qualidade com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital (CMD).

Para mais informações sobre o pedido de adesão ao Sistema de Atributos Profissionais para dirigentes públicos, clique aqui.

 
A certificação dos atributos públicos mantém-se válida até se manter o vínculo público ou o cargo exercido.
 
 

Atributos Empresariais

O Sistema de Certificação de Atributos Profissionais, através do serviço de associação de atributos empresariais, permite certificar qualidades e poderes do cidadão, no contexto de uma empresa, para autenticação e assinatura qualificada usando Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
 
A adesão ao SCAP pode ser efetuada com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital por administradores, gerentes, diretores e procuradores das sociedades anónimas, sociedades por quotas ou cooperativas, enquanto representantes da empresa, para duas modalidades:
  1. Certificação da qualidade e poderes de administrador, gerente e diretor;
  2. Certificação da qualidade e poderes do procurador.
 
 
Certificação da qualidade e poderes de administrador, gerente e diretor
 
Esta certificação tem uma duração de dois anos e um custo de €40,00 (quarenta euros).
 
Para realizar o serviço, deverá aceder à sua área privada.
 
 
Certificação da qualidade e poderes de procurador
 
Esta certificação deve ser feita com uma procuração eletrónica, que deve estar registada em www.procuracoesonline.mj.pt e tem o custo de €40,00 (quarenta euros).

Os pedidos de adesão só se consideram submetidos após o integral pagamento das taxas associadas.

Para realizar o serviço, deverá aceder à sua área privada.