Atributos Profissionais

O cidadão pode autenticar-se enquanto tal ou na qualidade das funções que desempenha na sociedade enquanto profissional qualificado.
 
O Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) permitirá ao cidadão, através do Cartão de Cidadão:
  • Autenticar-se junto dos portais e sítios na Internet de diferentes entidades públicas;
  • Assinar documento na qualidade das funções que desempenha enquanto profissional.
 
Os advogados, solicitadores e notários podem, através da cédula profissional autenticar-se no exercício das suas funções, junto dos portais e sítios na Internet de diferentes entidades públicas, por exemplo Portal do Cidadão, uma vez que têm os seus 
atributos profissionais 
reconhecidos pela respetiva ordem.

Os dirigentes públicos podem aderir ao Sistema de Certificação de Atributos Profissionais, nos termos do previsto na legislação (artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 83/2016), para autenticação e assinatura nessa qualidade com Cartão de Cidadão em Diário da República Eletrónico - Atos para Publicação.

 
 
 

Atributos Empresariais

O Sistema de Certificação de Atributos Profissionais, através do serviço de associação de atributos empresariais, permite certificar qualidades e poderes do cidadão, no contexto de uma empresa, para autenticação e assinatura qualificada usando o cartão do cidadão
 
Com a certificação de qualidades procede-se ao reconhecimento da qualidade presente na certidão permanente da empresa, não necessitando de qualquer documentação adicional. Por exemplo:

 

  • Gerente
  • Administrador
  • Entre outros

 

A certificação, nesta fase piloto (com a duração de 6 meses), não tem custo e tem uma validade máxima de 6 meses.
 
Para realizar o serviço, deverá aceder à sua Área Privada.
 
 
Com a certificação de poderes (serviço a disponibilizar brevemente) procede-se ao reconhecimento dos poderes para determinado ato, através de documento específico. Por exemplo:
 
  • Representação de empresa em Procedimento de Contratação Pública
  • Entre outros

 

Requisitos:

Para assinatura através do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (incluindo atributos profissionais e empresariais), após solicitação dos respetivos atributos  deve descarregar o software de código aberto do Cartão de Cidadão disponível em https://svn.gov.pt/projects/ccidadao/wiki.