CMD Assinatura

A assinatura eletrónica qualificada através da Chave Móvel Digital (CMD) permite ao cidadão, português ou estrangeiro, por vontade própria, assinar com a palavra-chave por si escolhida e respetivo código de segurança.
 
 
Como: A ativação do certificado de assinatura eletrónica qualificada apenas pode ser ativado pelo cidadão titular de CMD.
Quem: O cidadão titular de CMD, desde que tenha 16 ou mais anos e que não seja interdito ou inabilitado por anomalia psíquica.
Onde: Onde: O certificado de assinatura pode ser ativado:
 
  • Presencialmente, nos ESPAÇOS CIDADÃO e ESPAÇOS EMPRESABALCÕES DE ATENDIMENTO DO IRN (Instituto dos Registos e Notariado) e do RIAC (Rede Integrada de Apoio ao Cidadão do Açores)
  • Através da internet: a partir da área reservada da Chave Móvel Digital quando o pedido de adesão tenha sido efectuado presencialmente ou online através de autenticação com cartão de cidadão;
NOTA: A ativação da assinatura digital é feita presencialmente nos seguintes casos:
  1. Quando uma Chave Móvel Digital é criada por passaporte (em caso de cidadão estrangeiro por exemplo)
  2. Quando o pedido de adesão à Chave móvel Digital tenha sido efectuado através do Portal das Finanças.
 
 
Para assinar um documento eletrónico com CMD, deverá utilizar uma das seguintes aplicações credenciadas:
  1. Aplicação Autenticação.Gov (Cartão de Cidadão)
  • Disponibilizada pela Versão: 3.0 ou superior;
  • Fornecedor da aplicação: AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P., Rua de Santa Marta, 55 1150-294 Lisboa-Portugal, Telefone:+351 21 723 12 00, e-mail: ama@ama.pt;
  • Tipo de documento a assinar: PDF;
  • Disponível em: WWW.AUTENTICACAO.GOV.PT/CC-SOFTWARE;
  • Sistema operativo: Windows, MacOS e Linux;
  • Contexto transacional: Assinatura de documentos em formato PDF submetido pelo cidadão, titular do par de chaves e certificado qualificado CMD.
  1. Website Autenticação.Gov
  1. PEM Móvel
  • Fornecedor da aplicação: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
    Avenida da República, n.º 61
    1050-189 Lisboa
    Telefone: 211545600, Fax: 211545649
    Email: secretariado@spms.min-saude.pt
  • Tipo de documento a assinar: Prescrições eletrónicas;
  • Disponível em: Playstore e Appstore;
  • Sistema operativo: iOS e Android;
  • Contexto transacional: Assinatura de prescrições eletrónicas submetido pelo prescritor, titular do par de chaves e certificado qualificado CMD.

Documentação

 

Documentação CMD Assinatura

Para além dos documentos aqui presentes, pode aceder aos seguintes documentos da Entidade de Certificação de Chave Móvel Digital de Assinatura Qualificada do Cartão de Cidadão, em pki.cartaodecidadao.pt:

  • Declaração de Práticas de Certificação da EC de Chave Móvel Digital de Assinatura Qualificada do Cartão de Cidadão;
  • Política de Certificado de Chave Móvel Digital de Assinatura Digital Qualificada do Cartão de Cidadão;
  • Política de Certificados da EC de Chave Móvel Digital de Assinatura Qualificada do Cartão de Cidadão;
  • Declaração de Divulgação de Princípios.