Política, declaração de práticas e condições gerais de utilização da assinatura digital da Chave Móvel Digital
Com a Chave Móvel Digital pode assinar documentos digitais com a mesma validade de uma assinatura à mão. A assinatura digital com Chave Móvel Digital é certificada pelo Regulamento 910/2014 da União Europeia.
Consulte a política CMD de assinatura qualificada.
Documentação relativa à Chave Móvel Digital
- Declaração de Práticas de Operação do SCMD
- Condições gerais de utilização do serviço SCMD
- Termos e Condições de Adesão e Utilização da Chave Móvel Digital
- Certificado de conformidade com o Regulamento (UE) nº910/2014 para assinatura digital qualificada com Chave Móvel Digital
Pode também consultar em pki.cartaodecidadao.pt os seguintes documentos:
- Declaração de Práticas de Certificação da Entidade de Certificação da Chave Móvel Digital de Assinatura Qualificada do Cartão de Cidadão;
- Política de Certificado de Chave Móvel Digital de Assinatura Digital Qualificada do Cartão de Cidadão;
- Política de Certificados da Entidade de Certificação da Chave Móvel Digital de Assinatura Qualificada do Cartão de Cidadão;
- Declaração de Divulgação de Princípios.
Saiba mais sobre assinatura digital com Chave Móvel Digital.
Saiba mais sobre assinatura digital.
Saiba mais sobre software certificado para assinar com Chave Móvel Digital.