Declaração de Acessibilidade e Usabilidade
A AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P. compromete-se a disponibilizar o sítio Web Autenticação.gov, em conformidade com o Decreto-lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
O sítio Web Autenticação.gov da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P. está plenamente conforme para com o Decreto-lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade
Esta declaração foi atualizada a 2020-09-29.
De acordo com o artigo 9º do DL n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito
- (2020-05-21). Relatório: Relatório do Observatório Português da Acessibilidade Web
- Ferramenta utilizada: Access Monitor Plus - WCAG 2.0
- Amostra: 33 páginas.
- Principais resultados (sumário): No total das 33 páginas foi obtido um score de 7.8 na escala do AccessMonitor (1-10) tendo-se obtido os seguintes níveis de conformidade: 100% passam na bateria de testes AA e AAA, e 100% não passam na bateria de testes A. Contudo, dos erros obtidos, "Elements fieldset without description" e "Forms without the submit button" do nível A correspondem a formulários vazios gerados pela framework Liferay. O erro pode ser considerado um falso positivo, uma vez que estes formulários são detectados pela ferramenta automática de acessibilidade no código pré-processado, mas são retirados após o processamento pela framework Liferay ou via scripts.
B. Avaliações manuais levadas a efeito:
- (2020-04-22). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist 10 Aspetos Funcionais (xlsx; 9.38 MB)
- Amostra: 7 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 20/23
- (2020-04-24). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist Transação (xlsx; 1.62 MB)
- Amostra: 2 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 13/13
- (2020-04-22). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist Conteúdos (xlsx; 3.57 MB)
- Amostra: 9 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 15/15
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:
- (2020-09-12). Relatório: Relatório de Testes com Utilizadores (pdf; 6.11 MB)
- Caraterização dos participantes: 6 (4 + 2 utilizadores de tecnologias de apoio)
- Tarefas/Processos:
- Tarefa 1: Ativar a chave móvel digital (CMD)
- Tarefa 2: Autenticar-se no portal usando a CMD
- Tarefa 3: Alterar o PIN da CMD
- Tarefa 4: Encontrar onde assinar digitalmente usando a CMD
- Resultados:
Taxa de completude | Erros críticos | Erros não críticos | Assistências | |
---|---|---|---|---|
Tarefa 1 | 98,53% | 2 | 15 | 4 |
Tarefa 2 | 100% | 2 | 8 | 12 |
Tarefa 3 | 100% | 0 | 14 | 7 |
Tarefa 4 | 83.33% | 0 | 17 | 13 |
Tabela 1 - Principais resultados das tarefas.
III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P., utilize, por favor, os seguintes meios:
- Correio eletrónico
- info.cidadao@ama.pt
IV. Outras evidências
O sítio Web Autenticação.gov da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P. encontra-se certificado com o selo Ouro de usabilidade e acessibilidade. A afixação do selo Ouro significa que o sítio Web Autenticação.gov:
- passa a checklist “Conteúdos”
- passa a bateria de testes de acessibilidade de uma ferramenta de validação automática comummente utilizada no mercado para a conformidade ‘AA’
- passa a checklist “Transação”
- passa a checklist “10 aspetos funcionais”
- foi alvo de testes de usabilidade com utilizadores reais, nomeadamente com utilizadores com deficiência
V. Denúncia de situações de discriminação
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do DL n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o DL n.º 83/2018, de 19 de outubro.