Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

A AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P. compromete-se a disponibilizar o sítio Web Autenticação.gov, em conformidade com o Decreto-lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web Autenticação.gov da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P. está plenamente conforme para com o Decreto-lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 2020-05-22.

De acordo com o artigo 9º do DL n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

  1. (2020-05-21). Relatório: Portuguese Observatory of Web Accessibility - Autenticação.gov
    • Ferramenta utilizada: Access Monitor Plus - WCAG 2.0
    • Amostra: 33 páginas.
    • Principais resultados (sumário): No total das 33 páginas foi obtido um score de 7.8 na escala do AccessMonitor (1-10) tendo-se obtido os seguintes níveis de conformidade: 100% passam na bateria de testes AA e AAA, e 100% não passam na bateria de testes A. Contudo, dos erros obtidos, "Elements fieldset without description" e "Forms without the submit button" do nível A correspondem a formulários vazios gerados pela framework Liferay. O erro pode ser considerado um falso positivo, uma vez que estes formulários são detectados pela ferramenta automática de acessibilidade no código pré-processado, mas são retirados após o processamento pela framework Liferay ou via scripts.

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

  1. (2020-04-22). Relatório: Checklist 10 aspetos funcionais
    • Amostra: 7 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 20/23

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

O presente sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P., utilize, por favor, os seguintes meios:

Correio electrónico
info.cidadao@ama.pt

IV. Outras evidências / esforços para tornar os conteúdos mais acessíveis e mais usáveis

O sítio Web Autenticação.gov da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P. encontra-se certificado com o selo Prata de usabilidade e acessibilidade. A afixação do selo Prata significa que o sítio Web Autenticação.gov:

  • passa a checklist “Conteúdos”
  • passa a bateria de testes de acessibilidade de uma ferramenta de validação automática comummente utilizada no mercado para a conformidade ‘AA’
  • passa a checklist “Transação”
  • passa a checklist “10 aspetos funcionais”

V. Denúncia de situações de discriminaçao derivadas do incumprimento dos requisitos de acessibilidade constantes do DL n.º 83/2018

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do DL n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).


A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.0, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o DL n.º 83/2018, de 19 de outubro.